A partir da segunda quinzena de outubro, a
Universidade Federal do Pará (UFPA), por meio da Comissão de Regularização
Fundiária, continua o processo de coleta dos documentos que sinalizam o
quantitativo populacional, de lotes e o número de hectares de terras que foram
transferidos pelo Programa Terra Legal, por meio do Ministério das Cidades,
para os municípios de Uruará, Trairão, Mojuí dos Campos, Aveiro, Placas,
Rurópolis e Novo Progresso, com base na Lei Federal nº 11.952, de 2009, que
dispõe sobre a regularização fundiária urbana na Amazônia Legal.
A decisão foi tomada durante a assinatura do termo
de aceite de concordância entre a universidade e os sete prefeitos municipais,
ocorrida no último dia 9 de outubro, no Hotel Presidente Médici, em Rurópolis.
O levantamento permitirá a consolidação de um plano de trabalho para
regularizar as moradias, centros comunitários e pequenos comércios nestes
municípios, pelo Projeto Moradia Cidadã-Polo Oeste do Pará
Myrian Cardoso, coordenadora Técnica Operacional da
Comissão de Regularização Fundiária da UFPA, informa que dados coletados até a
assinatura do termo revelam que as sedes das prefeituras de Novo Progresso,
Placas, Trairão e Uruará já registraram em cartório os títulos com o número de
hectares, lotes e a população residente nessas cidades. Os dados são de 2007 e
foram trabalhados pelo do Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE)
e pelo Programa Terra Legal.
DESAFIOS - Falta consolidar os números em algumas
áreas que ainda estão em processo de doação nos demais municípios. “São
desafios naturais para se formatar o plano de trabalho de regularização
fundiária. Além disso, os dados ajudarão no levantamento sobre a realidade
socioeconômica e permitirão verificar a acessibilidade e a infraestrutura operacional
para o deslocamento das equipes entre as cidades. Podemos avançar ainda com o
acesso aos dados sistematizados pelos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), que
realizam um ciclo de cinco visitas/ano às residências das cidades ou com o
acesso às informações das plantas das quadras que ficam em poder do setor de
tributos de cada município”, sinaliza Myrian.
Durante a assinatura do termo, os sete prefeitos
municipais, ligados à Associação dos Municípios da Transamazônica e
Santarém-Cuiabá e Região Oeste do Pará (AMUT), assumiram o compromisso de
instalar um escritório local com sala, equipamentos e internet, designar dois
técnicos municipais das áreas social e territorial de cada prefeitura para dar
suporte ao processo de mobilização comunitária e com a realização de audiências
públicas. Garantirão, ainda, o apoio logístico para a realização da topografia
e respaldarão os trâmites jurídicos e administrativos para emissão, assinatura
e publicação dos títulos, entre outros compromissos.
C0NHECIMENTO- Outro ponto importante foi o início
da parceria da UFPA com a Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa), por
meio do Instituto de Biodiversidade e Floresta, no qual os engenheiros
florestais Everton Almeida e Breno Rayol aceitaram participar da coordenação
regional da regularização no Polo Oeste do Pará. “Compartilhar o conhecimento e
descentralizar a responsabilidade com a universidade significa multiplicar a
capacitação de outros agentes públicos e fortalecer o processo de regularização
fundiária no Pará”, destaca Myrian.
RESGATE SOCIAL – O presidente da Associação dos
Municípios da Transamazônica (AMUT) e prefeito de Uruará, Everton Banha,
avaliou que a assinatura do termo representa um resgate social para milhares de
famílias que foram estimuladas a ocupar as terras na Região Amazônia e não
tiveram um respaldo permanente e justo. “O resgate social começa com a
regularização do lote, da moradia e a titulação. Isso garantirá a segurança
jurídica e permitirá o acesso a crédito para promover melhorias em suas casas”,
analisa.
Para ele, a parceria com as universidades será
fundamental para consolidar este resgate social e somará significativamente com
as melhorias do asfaltamento das rodovias Transamazônica, Santarém-Cuiabá e a
construção da Usina de Belo Monte, entre outros investimentos regionais.
“Estamos resgatando um sonho de 40 anos de milhares de famílias e alavancando o
desenvolvimento da região com a regularização fundiária, a partir da formulação
de um crescimento planejado de cada cidade e com a participação da comunidade”,
assinala.
O vice-prefeito de Rurópolis, Anésio Coelho, afirma
que a parceria entre a UFPA, a Ufopa e as prefeituras resultará em uma ampla
integração do poder público com a sociedade. “Haverá o intercâmbio de
conhecimento para o fortalecimento das prefeituras municipais por meio de
assistência técnica e a execução de estudos especializados, além de elas darem
suporte para implementar o desenvolvimento de cada município com os benefícios
da regularização para o Oeste do Pará”, finaliza.
