terça-feira, 24 de janeiro de 2012

DOCUMENTO PROVA QUE NÃO EXISTE LIBERAÇÃO DE RÁDIO FM COMERCIAL PARA AVEIRO-PARÁ.



Há vários dias existem comentários que será implantada uma Rádio comercial-FM, para a cidade de Aveiro-Pará, da empresa União de Rádio. Pela propaganda está nos blogs e jornais pagos, o Ministério das Comunicações, Secretaria Eletrônica DF, diz que não consta no Diário Oficial da União, nenhum documento de liberação de Rádio Comercial FM.
Da mesma forma o canal de televisão pertencente à Rede União de Rádio, já existe o canal 9 da TV Cultura. Para Rede Record por enquanto não consta liberação. Um canal pertence ao Grupo Rômulo Maiorana de Comunicações. Se existe, a Anatel Brasília DF e o Ministério das Comunicações, que também não é dos conhecimentos dos dois órgãos de outorgas.
Processo para se montar uma Rádio comercial não é fácil, tem que participar de lances em valores altíssimos mais de R$ 350.000.00 ou existem casos que chegam a superar esse valor dependendo das empresas participantes.
O Ministério das Comunicações hoje exige que a empresa participante declare os valores e a procedência do dinheiro, e se a empresa tem capital para sustentar e mantiver a emissora e também tem que declarar a origem do dinheiro. Se vier outra Rádio, que seja implantada, mas legalmente e não Rádio pirata, haja vista, a lei prever pena de 2 a 4 anos de prisão.
Nada contra se existir legalidade, haja vista, porque segundo informações seria freqüência próxima a Rádio Comunitária Tropical- FM 87,9 MHZ e com certeza acionaremos a Anatel  Órgão fiscalizador dos meios de comunicações no Brasil.