quarta-feira, 25 de maio de 2011

JUIZA SUSPENDE PREGÃO PRESENCIAL DA MERENDA ESCOLAR EM AVEIRO

A empresa AD Lopes Comercio e Serviços LTDA, impetrou Mandado de Segurança com pedido de liminar no fórum  de Itaituba  contra o prefeito interino do Município de Aveiro, Ranilson  Prado, Presidente da Comissão de licitação de Aveiro, Alex Roberto de A. Lima, e Luciane Alves de Oliveira, para que fosse  suspenso o Pregão  Presencial de nº 12/2011 que seria realizada pela prefeitura de Aveiro no dia 24 de maio de 2011 (ontem),por conter muitos erros  fazendo exigências supérfluas ,violando os princípios da legalidade e isonomia e,ainda restringindo o caráter competitivo da licitação. A Juíza Drª Vanessa Ramos Couto, deferiu a liminar determinando a suspenção do Pregão Presencial para a compra de merenda Escolar. O Aviso do Pregão Presencial da Prefeitura de Aveiro publicado no dia 13 de maio de 2011, viola a lei de nº 10.520/2002. Com essa decisão, que foi acatada pela Juíza, levará dias e até mês para que resolva a questão da merenda escolar no município de Aveiro. Com isso seu prefeito, as crianças ficam sem merenda escolar, não podem desenvolver os seus conhecimentos e com isso só vem atrapalhar aprendizado das crianças. Já estão á dois meses sem a merenda escolar. Pergunto: Até quando as crianças ficarão sem a merenda? E os recursos que vem todos os meses, está a onde?. Claro que no bolso do Lúcio Costa não está. Porque segundo informações do ex-prefeito Sales, ele deixou bastante merenda, enquanto esse governo não comprou um bago de farinha. Pelo jeito, ainda será o Luciano que vai comprar essa merenda escolar.