quinta-feira, 5 de maio de 2011

STF autoriza candidato barrado pela lei a tomar posse no Senado

LOC: O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL AUTORIZOU UM CANDIDATO BARRADO PELA LEI DA FICHA LIMPA EM OUTUBRO A TOMAR POSSE NO SENADO.

LOC: JOSÉ SARNEY GARANTIU QUE O SENADO VAI CUMPRIR A DECISÃO. JÁ O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA LAMENTOU QUE O VEREDICTO TENHA DEMORADO ATÉ DEPOIS DA POSSE PARA SAIR. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN.

Em março, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal decidiu que a Lei da Ficha Limpa não valia para as eleições de outubro do ano passado. Eles argumentaram que as regras, que impedem a candidatura de políticos condenados em decisões colegiadas, deveriam ter sido aprovadas com um ano de antecedência para vigorar naquela disputa. Com base nesse veredicto, um dos quatro candidatos ao Senado que haviam sido barrados pela lei já conseguiu no Supremo o direito de assumir a vaga. Cássio Cunha Lima, do PSDB da Paraíba, vai entrar no lugar de Wilson Santiago, do PMDB. Falta apenas o Tribunal Regional Eleitoral daquele estado comunicar o Senado sobre a diplomação para ser marcada a data da posse. O presidente do Senado, José Sarney, do PMDB do Amapá, ressaltou que a decisão do STF será imediatamente cumprida. (Sarney) Decisão judicial, a gente só tem uma posição, que é cumprir. (REP) O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, senador Eunício Oliveira, do PMDB do Ceará, lamentou que a decisão do Supremo Tribunal Federal tenha saído somente depois das eleições. (Eunício). Acho que essa decisão ter sido tomada antes da posse para que não tivéssemos constrangimento ou transtorno. Mas a lei é a lei e a decisão é a decisão. A Suprema Corte tem o poder de decisão final. Coube a ela a decisão final. Cabe a nós o cumprimento dessa decisão final. (REP) Outros dois candidatos que poderão assumir mandato de senador são Jader Barbalho, do PMDB do Pará, no lugar de Marinor Brito, do PSOL; e João Capiberibe, do PSB do Amapá, em substituição a Geovani Borges, do PMDB. Já Marcelo Miranda de Tocantins ainda precisa do aval do Supremo Tribunal Federal, já que foi enquadrado na Lei de Inelegibilidade.
Hérica Christian.